Marco Hídrico, você sabe do que se trata?

Miriam Duailibi

O projeto chamado de Marco Hídrico, proposto pelo presidente Jair Bolsonaro e em tramitação no Congresso Nacional, trata da privatização dos aquíferos, rios e lagos colocando em risco o direito de acesso à água, considerado pelas Nações Unidas como um direito de todos os seres humanos.

O Marco Hídrico do governo Bolsonaro é um enorme retrocesso na governança integrada das águas, que desde a década de 1990 tem sido alvo de busca de ambientalistas, estudiosos e órgãos ligados à gestão de recursos hídricos no Brasil e no exterior.

Em nosso país existem 165 Comitês de Bacias Hidrográficas, compostos por representantes do poder público, da academia, dos usuários e da sociedade civil com a missão de planejar, coordenar e fiscalizar o uso da água e sua gestão.

No Brasil, desde a Constituição de 1988, a água é considerada um bem público inalienável. Tentar transformá-la em propriedade privada é um atentado à soberania do país sobre seu recurso mais valioso.


Em tempos de mudanças climáticas e sua consequente alteração no ritmo das chuvas, é mais do necessário fazer a gestão dos recursos hídricos de modo a atender as necessidades de dessedentação humana e animal, de higiene, das práticas agrícolas, da indústria, do lazer, sem privilegiar algum setor em detrimento de outro de menor interesse comercial.

Mais uma vez, o governo Bolsonaro está na contramão da história. Enquanto outros países avançam no sentido de melhorar o acesso à água de qualidade pelo conjunto das populações e das atividades, aqui se busca transformá-la em mercadoria, em commodity para o lucro de alguns em detrimento do conjunto da população.

Leonardo da Vinci dava à água o nome de “Veicolo Vitale” (veículo da vida), definindo sua importância.

Humanidade é uma palavra cuja origem etimológica tem relação com a água, pois a palavra humano vem de HUMUS, terra molhada. E a bíblia fala de Adão, nome que vem do hebraico ADAMÁH, que quer dizer barro vermelho, terra molhada.

Sem água não se vive mais do que 72 horas. Transformá-la em mercadoria será como dotar a vida através de um valor monetário, comercial!


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